O INSTITUTO VÉRITAS – POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS – IVPS é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de direito privado, criada e constituída em abril de 2003, no Município de Oliveira/MG, e hoje com sede na capital mineira, á Rua Araguari, 1705 – Edifício Príncipe Charles, conjunto 705 – Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP 30.190-111 com o objetivo de atuar junto à Administração Pública brasileira, em todas as suas instâncias, Municipais, Estadual e Federal, tanto no âmbito do Executivo, quanto do Legislativo, visando prestar, assessoria, consultoria e execução de projetos e serviços, bem como de diagnosticar, planejar e executar de forma direta programas e projetos governamentais, assim como Políticas Públicas para as mais diversas necessidades da Administração Pública. Bem como com empresas privadas e para o terceiro setor. Para tanto, foi reconhecida pelo Governo Federal, e qualificada pelo Ministério da Justiça, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de âmbito Federal, qualificada pela Lei Federal 9.790/99 e regulamentada pelo Decreto 3.100/99 Federal, com o registro de nº 08015.0108312/2003-93, conforme Despacho do Secretário Nacional de Justiça, de 02 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2003. Formada por pessoas que se dedicam há anos, a atividades públicas e à administração pública de modo geral, busca atuar na prestação de serviços de forma eficiente e eficaz na busca permanente da excelência do serviço e da administração pública.
b. Definição de Negócio.
O Foco principal de atuação de nossa instituição é a captação de recursos governamentais e privados para a viabilização de Projetos e Programas Governamentais, sociais, obras e serviços nos Municípios brasileiros.Incremento de receitas municipais, através do PROGRAMA INCREMENTAR- Programa de Incremento e ou recuperação de receitas municipais, que via assessoria, consultoria e prestação de serviços, através de ferramentas que efetivamente incrementam receitas e ou recuperação/compensam créditos tributários. Com profissionalismo e instrumentos tecnológicos avançados e modernos, atuando na área tributária, previdenciária, etc. (ISSQN de instituições financeiras, Arrendamento Mercantil, cartões de crédito e débito, Nota Fiscal Eletrônica, compensações previdenciárias).Está implantando nos municípios brasileiros o Programa de Reeficiência Energética e da Iluminação Pública com Tecnologia de LEDs – PROLEDS, com o desenvolvimento, concepção, viabilização, implantação, execução, manutenção e gestão do sistema de iluminação Pública. E através da tecnologia das mais modernas lâmpadas de LEDs, haveremos de propiciar uma economia de energia da ordem de 80% (oitenta por cento) e concomitantemente de gastos da mesma ordem nas tarifas devidas pelos Municípios junto às Concessionárias de Energia Elétrica. Maximização da eficiência da claridade nas vias públicas, gerando melhoria da infra-estrutura de iluminação e mais segurança para a população local.De maneira destacada a instituição vem atuando nas áreas de , obras (elaboração de projetos e execução de obras públicas) e serviços gerais. E também de forma muito efetiva e contundente na execução de Projetos de Habitação Popular do Governo Federal, Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e Administrações Municipais. Executamos também obras públicas em geral (construção, reformas e ampliação de Escolas, Unidades de Saúde, Pavimentação de vias (bloquetes sextavados, paralelepípedos, asfalto, etc.). Fora outras formas de parceria e atuação menos utilizada. A fonte de recursos das OSCIPS é o fomento através de recursos financeiros, materiais e humanos por parte do Poder Público, ou privado, através de constituição de Termos de Parcerias, ou com outras OSCIPS, visando algum objetivo nobre da administração Pública.
c. Objetivos Globais.
A instituição visa em última instância ser uma opção de parceria eficiente e eficaz para que o Poder Público se utilize deste instrumento criado na Reforma do Aparelho do Estado em 1999, sendo fonte permanente de desenvolvimento de novas tecnologias e formas de se gerir a coisa pública neste País.Gerando empregos, qualificando mão de obra, desenvolvendo políticas públicas e prestando serviços, executando obras e melhorando a sinergia entre os recursos públicos e seus gastos com ganhos diretos para a população envolvida.No âmbito do Governo Federal, estas parcerias são utilizados em larga escala.No Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal da Capital e o próprio Governo Estadual tem se utilizado destas ferramentas modernas, ágeis e econômicas de gestão.Em Minas Gerais, sob a Coordenação do Governador e Professor Antônio Augusto Anastasia, tem feito com Minas Gerais, através de seu CHOQUE DE GESTÃO, que neste segundo mandato já está em sua segunda fase, tem experimentado resultados extraordinários, sendo exemplo para todo o País, e até para o exterior.Exemplo que é também verificado com êxito, na Administração Márcio Lacerda, da nossa capital Belo Horizonte, que através de instrumentos modernos de administração Pública, com programas estruturadores, e visão, metas e resultados claros, vem transformando a realidade da cidade de todos os mineiros.Portanto sem falsa modéstia, é este papel que queremos desenvolver, e já o estamos principalmente junto aos nossos maiores parceiros os Municípios e outras OSCIPS.
Aspectos Legais.
As chamadas OSCIPS, como já dissemos acima, são organizações da sociedade civil, de direito privado, criadas para fins específicos definidosem seu Estatuto Social, visando atuar de forma conjunta ou alternativa ao Poder Público.Foram criadas quando da discussão pelo Grupo Gestor para Estudar a Reforma e Modernização do Estado Brasileiro, no Governo Fernando Henrique Cardoso, composto de técnicos e especialistas das mais variadas formações, e tanto de membros do Governo quanto da sociedade civil, orientados pela ONG, Comunidade Solidária, sob a liderança da socióloga e então Primeira Dama Ruth Cardoso, culminando com a Lei Federal 9.790/99 chamada de lei de qualificação do TERCEIRO SETOR, e do Decreto 3.100/99 que o regulamentou.Existem no mercado literário várias obras a respeito do assunto, além de vários casos de sucesso no País todo. Ainda se pode pesquisar via internet, sobre o assuntoAssim sendo o INSTITUTO VÉRITAS – POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS – IVPS, é uma instituição que pela Lei 9.790/99 e pelo Decreto 3.100/99, não se cogita licitação, pois não é uma empresa privada e obviamente se licita, buscando o melhor preço, ou técnica ou os dois combinados numa disputa editalícia entre teoricamente iguais, ou seja, empresas cujos fins são lucrativos e necessários às suas atividades empresariais. É dispensável de licitação pela Lei 8.666/93 e suas modificações em seu art. 24, incisos XIII enquanto instituição dedicada à pesquisas e estudos, em seu inciso XXIV do mesmo artigo, em função de ser organização social e inexigível de licitação em função de notória especialização através de atestados, certidões, serviços comprovados visando sempre a cooperação de forma mais eficiente e com custo benefício maior para o Poder Público.